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Os documentos abaixo representam as bases conceituais e legais para a construção colaborativa do PPA.

LEI 10.810, DE 14 DE ABRIL DE 2004.: Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências

PORTARIA Nº 2.413, DE 7 DE JULHO DE 2005: Dispõe sobre a renovação de reconhecimento de cursos de graduação e de tecnologia.

DECRETO Nº 5.773, DE 9 DE MAIO DE 2006 : Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.

RESOLUÇÃO Nº 02/2005: Estabelece normas para a composição da Comissão Própria de Avaliação da Universidade Federal de Campina Grande, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 03/2005: Disciplina o funcionamento da Comissão Própria de Avaliação da Universidade Federal de Campina Grande, e dá outras providências.

EDITAL GRUPOS DE PESQUISA: Convocação para apresentação de propostas para a formação de Grupos de Pesquisa para analisar as dimensões da Avaliação da UFCG.

MODELO OPERACIONAL DA AVALIAÇÃO DA UFCG
. Apresentação dos conceitos empregados na definição do fluxo de trabalho (workflow) da CPA e dos grupos de pesquisa.

CARTILHA DO PPA. Apresentação dos conceitos e diretrizes do PPA e da proposta de avaliação da UFCG.

ANTEPROJETO DE MODELO DE INTRUMENTO DE PESQUISA. Apresenta estrutura de referência para o instrumento de coleta da opinião da comunidade sobre as dimensões da UFCG.

DIRETRIZES PARA AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL.
Apresenta os princípios considerados pelo SINAES para a avaliação de instituições de ensino superior.

ROTEIRO PARA AUTO-AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL.
Descreve procedimentos de referência para realização da auto-avaliação institucional e as dimensões da avaliação.

INTRODUÇÃO À GESTÃO DO CONHECIMENTO ORGANIZACIONAL. Descreve os princípios básicos empregados no PPA para a criação, o compartilhamento e o uso efetivo do conhecimento produzido pela Comunidade UFCG durante a avaliação e planejamento da melhoria da Universidade.